‘Nunca vou esquecer a mobilização cidadã dos mexicanos’

Por Ricardo Della Coletta*

“Viver um terremoto de grande magnitude na Cidade do México deixou duas marcas em mim.

Primeiro, a sensação de fragilidade e insignificância ante uma potência que vem das entranhas da terra e sequer se dá conta de quem está no seu caminho. Quando acontece, é uma questão de onde você está que define como a experiência vai te impactar.

Eu tive a sorte de nos dois últimos grandes sismos – o da tarde de ontem [terça-feira, dia 19] e o do 7 de setembro – estar na rua, a céu aberto, onde senti o chão mover-se sob os meus pés mas, felizmente, não passei pela tensão de estar dentro de um prédio enquanto as paredes trepidam.

A segunda coisa que vai ficar para sempre na memória é o tamanho da solidariedade desse povo, o povo mexicano, diante de uma tragédia.

México2

Buscas continuam na Cidade do México (foto: Exército do México)

Cheguei às seis da tarde numa das zonas afetadas pelo terremoto, onde dois prédios residenciais tinham colapsado. À distância já comecei a escutar vozes anunciando os itens de que precisavam urgentemente: lanternas, comida, cordas, baldes, luvas.

Não eram militares, nem policiais, mas moradores das redondezas, ou mesmo de lugares mais afastados, que correram ao auxílio assim que souberam que ali houve desmoronamentos.

Mais adiante, na estreita rua que desemboca em um dos edifícios destruídos, os voluntários civis e agentes públicos (polícia, proteção civil, exército e marinha) se organizavam em duas enormes filas, que se estendiam por todo o quarteirão.

Por uma, faziam chegar ao que restou de um dos prédios ferramentas, lâmpadas, pás, picaretas e baldes; pela outra, vinham os mesmos baldes cheios de pedaços de concreto que eram lentamente removidos da massa disforme que até a manhã de ontem era um prédio de apartamentos de sete andares.

Era uma espécie de ordem construída a partir da solidariedade, mas rodeada por um cinturão caótico. Porque havia muito caos no esforço de resgate. Poeira, um vai e vem incessante de pessoas, gritos, caminhões e máquinas avançando; ambulâncias e viaturas policiais serpenteando pela massa de voluntários e tingindo os seus rostos de azul e vermelho, no que descortinavam por breves instantes olhos esgotados, porém dispostos a permanecer ali.

Mas acima do caos havia as cenas que definem a resiliência de um povo. Vi várias vezes socorristas que do alto dos escombros pediam com um megafone que todos deixassem de falar. Ato contínuo, a multidão se calava e todos levantavam as mãos, punhos fechados.

As equipes de resgate tateavam as profundezas do cimento à procura de uma voz, um pedido de ajuda, um sinal de vida. Na noite de ontem , por volta das 23 horas, um socorrista me disse que 12 pessoas tinham sido resgatadas com vida dos dois edifícios.

Outras cinco tinham morrido com a queda da estrutura. As buscas seguiram por toda a madrugada. Seguem hoje inclusive. A contagem do total de fatalidades na Cidade do México já passou de 280.

A noite se adensou, ameaçou um chuvisco, mas foram chegando cada vez mais pessoas. Algumas tinham claro como podiam ajudar, outras vinham de mãos vazias, mas a primeira coisa que faziam era perguntar “como posso contribuir?”. Procurar medicamentos, comida, distribuir água; sair em busca de ferramentas, geradores, carriolas.

Uma multidão se formou para dar auxílio ao resgate das pessoas vitimadas pelo terremoto. Pessoas que ali a imensa maioria sequer conhecia.

Era tanta gente que em determinado momento já não cabia. “Aqui sobram mãos”, disse com orgulho um dos coordenadores médicos.

A partir daí, quem não tinha conseguido cruzar o cordão de segurança para prestar auxílio saltava na caçamba de uma das diversas caminhonetes que partiam abarrotadas para outro bairro fortemente castigado pelo terremoto.

De onde vem uma mobilização tão massiva e cidadã? Penso que talvez tenha algo que ver com o próprio sentimento de ser mexicano, algo exibido com muito orgulho pelas ruas da cidade. Um sentimento de resistência, fortaleza, de aguentar golpe atrás de golpe.

Nessa peleja que dura séculos talvez tenha-se formado um caráter nacional. Ainda estamos aqui, dizem. Choraremos pelos que se foram, pelo o que perdemos, pelo o que poderíamos ter sido; mas ainda estamos aqui.

Talvez exista ainda uma explicação mais prática. Um povo experimentado em catástrofes naturais sabe quando o Estado não está pronto para atuar sozinho. É provável que o governo mexicano estivesse ontem bem mais preparado do que há 32 anos e todas as forças de segurança parecem estar totalmente empenhadas em levar adiante os resgates.

Mas a imagem que eu nunca vou esquecer, a da ação imediata para remover escombros e tirar pessoas de um inferno de aço e concreto, será antes de tudo a de uma mobilização cidadã.”

 

*Ricardo Della Coletta, 27 anos, é jornalista. Trabalhou em veículos importantes no Brasil, como o jornal O Estado de S. Paulo e a revista Época. Ele chegou ao México há poucos dias para trabalhar pelo jornal espanhol El País.

Anúncios

Uruguai de Galeano à ‘Muji-juana’

O escritor uruguaio Eduardo Galeano foi por décadas cliente assíduo do Café Brasilero, no centro antigo de Montevidéu. Até pouco antes de morrer, em abril de 2015, era ali que ele ficava por horas observando as pessoas circulando pela Ciudad Vieja. E entendia a vida, como disse certa vez.

No fim da vida, Galeano ia pouco ao Café. Doente, queria evitar o assédio cansativo das pessoas. A gerência do local, então, decidiu que fecharia o comércio somente pro escritor quando aparecesse. Em troca, as pessoas podiam deixar cartas ou bilhetes numa caixa dedicada a Galeano.

Ele agradecia a gentileza lendo todas as mensagens dos admiradores e respondendo algumas delas. Imagine como não foi receber bilhetinhos de próprio punho do escritor que, nos anos 1970, surgiu com a narrativa forte de “As veias abertas da América Latina”.

A região era sacudida por golpes militares e o livro simbolizou um grito de resistência. Galeano rejeitaria seu clássico na Bienal do Livro de Brasília, em 2014.

Eu estava presente e vi um Galeano cansado e, como todo homem, portador de decepções. Mas com a coragem de assumi-las publicamente:

“‘Veias Abertas’ pretendia ser um livro de economia política, mas eu não tinha o treinamento e o preparo necessários”, disse Galeano. “Não estou arrependido de tê-lo escrito, mas foi uma etapa que, para mim, está superada”, completou.

Este slideshow necessita de JavaScript.

A obra de Galeano é maior do que seus escritos políticos. Amante do futebol, escreveu muito sobre o esporte. Produziu ensaios, poesias e crônicas. Como jornalista, narrou a história de seu tempo.

O escritor hoje dá nome a um dos cafés servidos no Brasileiro aberto em 1877 e que, desde então, abre de segunda a sábado com a mesma decoração.

O Brasilero completa 140 anos neste ano. É mitológico. Mário Benedetti e Juan Carlos Onetti, outros gigantes das letras uruguaias, iam também lá pra entender um pouco da vida e depois reinventá-la em livros saborosos.

Visitei o Brasileiro em março (vale a pena ir no final da tarde, quando o número de turistas diminui). O café fica próximo ao Río de la Plata, o personagem constante de todo escritor uruguaio.

“No Rio da Prata chamamos de bobo o coração. E não porque se apaixona: o chamamos de bobo pelo muito que trabalha”, escreveu Galeano.

‘Muji-juana

A poucos metros do Café Brasilero existe uma loja especializada em produtos de maconha e utensílios pro consumo da erva, a Cañabis Protectio. É uma das muitas espalhadas por Montevidéu e pelo litoral uruguaio. Vi algumas durante os sete dias de março em que estive na capital uruguaia, Colônia do Sacramento, La Paloma, Barra de Valizas e Cabo Polônio.

O Uruguai regulamentou o consumo e a venda controlada de maconha em 2013. Por enquanto, somente o cultivo doméstico é autorizado (não se vende maconha por lá). A partir de julho, a droga começará a ser vendida a US$ 1,30 o grama. Somente uruguaios poderão compra-la até o limite de 10 gramas por semana.

A regulamentação chega com certa demora. O presidente Tabaré Vázquez aparentemente não é entusiasta da maconha.

Vázquez assumiu o poder em 2015 e vinha “enrolando” para regulamentar a comercialização, aprovada por seu colega de partido e antecessor José ‘Pepe’ Mujica.

Mujica fez do Uruguai o primeiro país latino-americano a legalizar a maconha e o sucesso (ainda a se comprovar) de sua experiência pode inspirar outros países da região a adotar outra arma na guerra contra o narcotráfico.

Não à toa, a droga recebe em alguns lugares o apelido de “Muji-juana” – trocadilho entre o nome do ex-presidente e a denominação em espanhol da maconha (marijuana ou marihuana).

As redes de farmácia pressionaram o governo Vázquez pra ter autorização de colocar a maconha nas suas prateleiras. Existe a expectativa de que o produto movimente a economia e incremente o turismo, apesar da proibição de venda para estrangeiros.

A ideia parece ter sentido: é possível ver muitos turistas (eu, inclusive)  curiosos em frente a lojas como a Protectio. Nas livrarias é possível comprar livros sobre como plantar a Cannabis, o que seria impensável na região.

Este slideshow necessita de JavaScript.

O centenário Café Brasilero e as novíssimas lojas de produtos de maconha convivem pacificamente no mesmo Uruguai.

O país que se divide sem pressa entre o clássico e o moderno. Constrói assim um nação pacata, com gente simpática, praias belíssimas e ritmo de vida suave. É o retrato do que vi na terra de Galeano, Benedetti, Onetti e Mujica.

O Uruguai caminha a passos mais lentos na economia. O país vive uma inflação muito alta e sofre com o impacto da crise internacional. Mas não abriu margem para o ódio.

A população segue educada e gentil entre si (o que não significa passividade com a crise). Mas o que se vê nas ruas é que os uruguaios se respeitam e estão conscientes de que são um grupo e precisam seguir juntos.

Os uruguaios se recusam a perder tempo com a intolerância, a ofensa e a defesa do indefensável. Elas apenas praticam o respeito coletivo (o que anda raro no Brasil).

O Uruguai, esse vizinho miudinho que já foi um pedaço do Brasil sob a coroa portuguesa, tem muito a ensinar ao seu maior vizinho. O Brasil podia ter a humildade de aprender.

Xingu: agronegócio causou alta de 58% em queimadas, diz Ibama

*Reportagem produzida para o UOL.

xingu2

Homens trabalham para controlar fogo no Xingu em 2016 (foto: Ibama/divulgação)

Tema de um dos sambas-enredos mais polêmicos de 2017, elaborado pela escola carioca Imperatriz Leopoldinense, o Parque Indígena do Xingu sofre com o desmatamento para expansão do agronegócio e, como resultado direto, assiste ao aumento de incêndios florestais no entorno da reserva.

As queimadas cresceram 58% entre 2008 e 2016, conforme levantamento feito a pedido do UOL pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O indicador foi calculado a partir da base de dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

O órgão ambiental afirma que o desmatamento da vegetação nativa da reserva localizada entre o Mato Grosso e o Pará para criação de pasto e lavoura tem causado o “desequilíbrio de todo o sistema hidrológico” na região. Ou seja, o regime de chuvas foi alterado e, com isso, houve alteração nos padrões de pressão atmosférica.

147 incêndios florestais em 2016
Segundo o Ibama, a mudança causa “o declínio dos ventos carregados de umidade que vêm do oceano para o continente, causando, assim, o aumento da intensidade e do período de épocas de seca em várias regiões do país”.

O resultado direto da secura é o aumento de queimadas no Xingu. Traduzido pelo órgão em números: em 2008, o parque indígena registrou 93 incêndios florestais. O número saltou para 147 no ano passado. Em 2015, foram 185 ocorrências, contra 157 em 2014.

No total, segundo levantamento do INPE, o Mato Grosso teve 29.572 queimadas em 2016, e o Pará, 29.426 queimadas.

A queimada mais cruel foi em 2016, quando 15% da reserva com 26 mil quilômetros quadrados acabou destruída pelo fogo. “O aumento na ocorrência de incêndios florestais parece ser proporcional ao aumento do desmatamento no entorno do Parque Indígena do Xingu”, afirma o Ibama em nota ao UOL.

Entidades do agronegócio repudiam samba-enredo
O impacto ambiental da devastação florestal e os efeitos da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no curso no rio Xingu, serviram de mote para a Imperatriz criar o enredo “Xingu, o clamor que vem da floresta”.

A escola vai cruzar a Marques de Sapucaí com as alas “fazendeiros e seus agrotóxicos”, “doenças e pragas” e “olhos da cobiça”. No samba-enredo, há o verso “O belo monstro rouba as terras dos seus filhos/devora as matas e seca os rios/tanta riqueza que a cobiça destruiu”.

villas-boas1

Orlando com índio no Xingu: criação do parque rendeu duas indicações ao Nobel da Paz aos irmãos Villas-Bôas, (foto: CHCM/divulgação)

O samba-enredo desagradou os representantes e políticos ligados ao agronegócio, que reagiram. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, por exemplo, afirmou em nota ser “inadmissível, ultrapassado e insustentável, que o agronegócio seja colocado como ‘vilão do meio ambiente, da natureza e da população'”.

Já a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) apontou o “grande potencial de prejuízos” do samba-enredo para a imagem do país devido à fama internacional do desfile da Sapucaí. A entidade disse que o tema da Imperatriz “é incongruente com o que o Brasil busca, defende e trabalha há décadas”.

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) divulgou nota na qual “repudia, com indignação e veemência o samba-enredo” da Imperatriz.

“Ao criticar duramente o agronegócio, o grupo [sambista] mostra total despreparo e ignorância quanto à história brasileira e à realidade econômica e social do país. Antes de mais nada, é preciso esclarecer e reforçar que o país do samba é sustentado pela pecuária e pela agricultura”, afirmou a entidade.

Senador criticou tema da Imperatriz
O samba-enrendo foi criticado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), principal herdeiro político de uma das mais tradicionais famílias ligadas ao agronegócio no Brasil. O parlamentar acusa a agremiação sambista de “atacar” a agropecuária.

Caiado afirmou que o samba-enredo “denigre a imagem do setor com calúnias generalizadas sobre a atuação da classe rural brasileira, respeitada mundialmente pela eficiência e tecnologia aplicadas, além de ser responsável há vários anos pelo saldo da balança comercial do país”.

O senador foi procurado para avaliar o aumento de queimadas causado pelo agronegócio no entorno do Xingu. A assessoria de Caiado disse que o posicionamento dele estava mantido, apesar de afirmar que “o senador não responde pelo parque e não teria condições de passar informações reais sobre o local”.

Origem da expedição Roncador-Xingu
Não é a primeira vez que a história coloca em lados opostos os Caiado e o Xingu. O sertanista Orlando Villas-Bôas afirmou no livro “A marcha para o Oeste” (Cia. das Letras, 672 págs., R$ 69) que a expedição Roncador-Xingu não começou em Goiás, em 1943, como seria o mais adequado, porque o então governador goiano Pedro Ludovico não queria dar à família Caiado o privilégio de participar da aventura que desbravaria o Brasil central e o sul amazônico.

Ludovico articulou para que a aventura partisse de Uberlândia (MG).

Os relatos históricos sobre o poder dos Caiado no Cerrado remontam a meados do século 18, quando a família chegou à região para ocupar terras doadas pelo Império. Somente em 1850 é que a propriedade fundiária privada foi regulamentada no Brasil, com a chamada Lei de Terras.

A legislação era resposta à proibição do tráfico negreiro no país naquele ano e ao medo de que os escravos pudessem ocupar as fazendas onde eram explorados a partir do iminente fim da escravidão (1888).

Conta-se que o bisavô do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-senador do Império Felicíssimo do Espírito Santo Cardoso, reclamou do poder dos Caiados após a proclamação da República: “Aqui [em Goiás] agora, como antes, continuam mandando os Caiado”, disse Cardoso, conforme relato publicado por Laurentino Gomes no livro “1889”.

Homenagem aos irmãos Villas-Bôas
A criação do parque rendeu duas indicações ao Nobel da Paz aos irmãos Villas-Bôas, que serão homenageados na Sapucaí pela Imperatriz Leopoldinense.

A Imperatriz Leopoldinense se defendeu das críticas dos ruralistas nas redes sociais, alegando que os representantes do agronegócio não entenderam o samba-enredo, cuja expressão “belo monstro” é referência à construção de Belo Monte.

Mas a escola não recuou na crítica aos “conflitos constantes” entre ruralistas e índios na região do Xingu.

“A produção muitas vezes sem controle, as derrubadas [da vegetação nativa], as queimadas e outros feitos desenfreados em nome do progresso e do desenvolvimento afetam de forma drástica o meio ambiente e comprometem o futuro de gerações vindouras. Os resultados, como sabemos, são devastadores e na maioria das vezes irreversíveis”, afirmou a Imperatriz, por meio de nota divulgada no meio de janeiro.

Macri endurece lei de imigração argentina

macri2-extradicao

Macri defende medida: “São coisas razoáveis que outros países têm” (Facebook)

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, endureceu nesta segunda-feira (30) a lei de imigração do país vizinho. O tempo para extradição de estrangeiros com antecedente criminal que era de até 8 anos agora será mais rápido.

Macri já havia se pronunciado sobre o tema há duas semanas, quando afirmou que seu compromisso era “cuidar do argentinos, de nós mesmos” e, por isso, criaria uma “ferramenta de segurança”. “São coisas razoáveis que outros países têm e que temos que colocar sobre a mesa, sem deixar de entender a importância da imigração para o desenvolvimento futuro da Argentina”, disse o presidente.

A Casa Rosada justificou a medida afirmando ser crescente o número de estrangeiros presos no país. O Serviço Penitenciário Federal da Argentina afirma que 21,35% (2.342) dos presos na Argentina não são nascidos lá e que 33% (1.220 pessoas) dos envolvidos com tráficos de drogas são estrangeiros.

A medida já vinha sendo aguardada, mas veio acompanhada de críticas por conter um componente a la Donald Trump numa versão portenha de restrição a bolivianos, colombianos, paraguaios e peruanos – nacionalidades mais pobres da América do Sul, com grande fluxo migratório em busca de oportunidades econômica.

O decreto de Macri reverberou ao argumentar que a “globalização” e o “turismo” exigiram o endurecimento aos estrangeiros.

“A necessidade de trabalhar incessantemente no aperfeiçoamento da ordem normativa migratória adquire especial importância frente aos fenômenos atuais como a globalização, a internacionalização do turismo e o crescimento do crime organizado internacional”, diz o documento.

Deportação crescente
A semelhança com o veto de Trump a refugiados de países islâmicos aparece em outro trecho do decreto. O texto suspende a autorização para residente na Argentina que estiverem mais de dois anos fora do país.

Não fica claro, por exemplo, se um estudante nascido na Bolívia – com autorização para viver permanentemente na Argentina – e for morar por mais de dois anos na Inglaterra ou outro país poderá voltar ao território argentino.

Existem atualmente 2 milhões de estrangeiros vivendo na Argentina, cuja população soma 43,4 milhões de pessoas – conforme o Censo Indec, publicado pelo jornal El Clárin.

Apesar de menos de 5% dos habitantes da Argentina serem estrangeiros, o governo aumentou as deportações. No ano passado, 11 organizações sociais apresentaram à ONU um relatório no qual afirmavam que as extradições haviam disparado 70%.

O número de deportados saltou de 1.908 casos, em 2015, para 3.258 casos entre janeiro e setembro de 2016. O relatório pode ser lido aqui.

Felipe Solá, deputado federal de oposição a Macri e ex-governador de Buenos Aires, criticou a medida. Ele acusa o presidente de governar sem negociar com o Parlamento e de usar o tema da extradição para minimizar a falta de resultados positivos do governo na área econômica.

Solá classificou o decreto como “xenófoba”. “A argentina não tem um bom controle das fronteiras. Há que se separar a xenofobia do controle de fronteiras. O tema dos imigrantes é importante para os argentino, não há que se descartá-lo por xenofobia”,  disse.

Teori ‘travou’​ debate sobre descriminalizar drogas

A morte do ministro Teori Zavascki deixa em suspenso um tema importante para reduzir o poder de organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital e o CV (Comando Vermelho): a descriminalização do porte de droga no Brasil.

A mudança na Lei de Drogas está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2011. Em 10 de setembro de 2015, entrou na pauta de votação, ganhou três votos favoráveis à descriminalização (Mendes, Fachin e Barroso) quando Teori Zavaski pediu vistas (mais tempo para analisar o processo).

O problema é que Teori ‘segurou’ sua decisão por exatos 498 dias (entre seu pedido vista e sua morte na queda do avião no litoral fluminense). O regimento do STF determina o prazo de duas sessões ordinárias para a devolução do processo e julgamento em plenário.

Poucos cumprem esse prazo, mas, dos 11 ministros, Teori era o segundo mais rápido: demorava, em média, 57 dias em um pedido de vistas, perdendo apenas para Barroso (35 dias).

Ele disse que pretendia apresentar se voto no final do ano passado, mas não o fez. Verdade que seu gabinete estava bastante ocupado com a relatoria da Lava-Jato e com trâmite para homologar os 77 acordos de delação de executivos da Odebrecht. Em agosto do ano passado, o ministro disse à Folha que a decisão sobre a descriminalização exigia “muita reflexão” e que estudava a legislação de outros países.

Havia a expectativa de que Teori pudesse apresentar voto definindo a quantidade-limite de porte e consumo para não ser considerado tráfico. Barroso sugeriu que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas como referência para diferenciar consumo e tráfico. A quantificação, porém, não avançou em plenário.

Integrante da Corte desde setembro de 2012, o Teori era conhecido pelo rigor nos seus votos, muitos deles definidores de jurisprudência, como ocorreu no julgamento do mensalão, quando aprimorou a definição do crime de lavagem de dinheiro.

O sucessor de Teori no STF deve herdar seus processos: ao todo 5.893, como consta no acervo do Supremo − salvo aqueles que forem redistribuídos por decisão da presidente da Casa, Cármen Lúcia.

A legislação criada em 2006 endureceu as penas por tráfico e é apontada como responsável pelo aumento no número de detentos nos presídios brasileiros, conforme mostrou relatório recente da ONG Humans Right Watch.

A legalização da maconha no Uruguai, onde farmácias vendem a erva, acirrou o debate sobre drogas na América Latina e eliminou alguns dos argumentos contrários, como a de que haveria uma “geração de viciados”.

O sucessor de Teori terá, portanto, a chance de ajudar a escrever um capítulo importante no combate ao narcotráfico. Em tempos de PCC arregimentando a população carcerária para a barbárie, é de bom senso não reforçar as fileiras da facção com presos que em muitos casos foram encarcerados por portar pequenas quantidades de drogas.

Ativistas de direitos humanos morrem mais na América Latina

A expansão do agronegócio em áreas de tradição indígena e a extração de recursos naturais, especialmente a mineração, são os principais responsáveis pelo assassinato de 180 defensores de direitos humanos entre 2015 e 2016 na América Latina.

O número foi apresentado nesta terça-feira (25) no relatório “Defesa em perigo: A intensificação das agressões contra defensoras e defensores dos direitos humanos na América Latina”.

O documento foi elaborado pela Oxfam, entidade que reuniu dados de organizações não governamentais como a ONG Global Witness, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

A entidade credita o “recrudescimento da violência, assassinatos e repressão” aos ativista como reflexo de “um modelo econômico que fomenta a desigualdade extrema e impacta negativamente os direitos fundamentais das populações”.

O documento critica os governos locais pela “passividade” ante os conflitos e pela incapacidade de “assegurar” os “direitos para a cidadania”.

Continuar lendo

Parlamentarismo ao estilo PMDB

“É claro que, quanto maiores prerrogativas tem o Poder Executivo, tanto mais significativo é o chamariz; quanto mais se excita a ambição dos pretendentes, tanto mais encontra ela apoio em uma massa de ambições secundárias, que esperam partilhar o poder, depois que o candidato tiver triunfado” – Alexis de Tocqueville.

O general Ernesto Geisel, nosso penúltimo ditador, lançou, em 1977, o Pacote de Abril (nosso mês cabalístico), transferindo as eleições diretas de governador para 1982. O pacote criava também a figura do senador biônico para ampliar a presença da Arena (partido de sustentação da Ditadura Militar) no colégio eleitoral, que elegeria os governadores indiretamente.

Geisel, ao ser questionado por jornalistas sobre a jaboticaba que inventou, Geisel saiu-se com essa: “Todas as coisas do mundo, exceto Deus, são relativas. O Brasil vive um regime democrático dentro de sua relatividade.”

Já o general João Figueiredo, nosso último ditador, menos apegado a rebuscamentos intelectuais, explicou numa entrevista para a Folha de S. Paulo, em 1978, como via a arremedo democrático de Geisel: “Nós temos a laranja-lima, a laranja-pera, a laranja-baia, que têm sabores diferentes, mas nem por isso deixam de ser laranjas. Assim também há democracias diferenciadas”.

Lá se vão quase 40 anos e nós voltamos neste domingo, 17 de abril, muitas passadas atrás: o impeachment de Dilma Rousseff está sendo vendido como a “eleição” de Michel Temer à presidência da República.

Constituição no Lixo

(Foto: Páginas Latinas)

Se essa tese “vencer” teremos um parlamentarismo à brasileira, um parlamentarismo ao estilo PMDB, patrocinado pela velha oligarquia, com ajuda da neodireita adolescente.

Se não houver manifestações de rua ao estimo de junho de 2013 contra esse arranjo da elite política e empresarial brasileira, em 2018 a exceção pode se transformar em regra.

É este o desejo do PMDB desde o impeachment de Fernando Collor, como disse Ulisses Guimarães na sua primeira fala após a cassação de 1992, em entrevista ao Jornal Nacional.

O PMDB, como partido-mór da nossa na nossa república – alijada de sentimo coletivo, o que exigiria convocar a população para solucionar suas crises – sabe que permanecerá divido em feudos regionais.

O peemedebismo sabe que não construirá internamente o consenso necessário em torno de uma figura nacional elegível. Sabe também que não será escolhido nas urnas para chefiar o Poder Executivo. Diante disso, o parlamentarismo se apresenta como melhor atalho para governar, seja como modelo formal ou como pressão permanente ao presidencialismo se este se mantiver.

Seja como for, o PMDB ensaia com o impeachment de Dilma um parlamentarismo a partir das regras eleitorais atuais (coligações, lista fechada para a Câmara e todas as traquinagens que dispensem a exigência do voto direto na composição do Parlamento).

O que está em jogo hoje, ao que me parece, é só o ensaio para esse engodo. O relativismo de estilo alaranjado definido por Figueiredo pode ser cristalizado hoje, como sinal de que dias melhores não virão.

Triste Trópico Tupiniquim o nosso, como sempre, a mercê da manipulação da velha elite brasileira. O grupo de sempre, fazendo o de sempre, movendo-se para ocupar o espaço de sempre pelos mesmos meios de sempre.

Seja o resultado qual for o do processo de impeachment, a velha oligarquia brasileira não irá parar seu movimento de reacomodação no espectro político, de manutenção do establishment predominante por aqui desde que os portugueses seduziram os tupiniquins para guerrear contra os tamoios e o tupinambás, aliados dos franceses (a primeira aliança política espúria desse trópico triste).

É domingo e o que se vai ver daqui para frente por um longo tempo, penso, não será nada além do que sempre se viu: a apropriação de poder pelos de sempre pelo meios de sempre.

*Post Scriptum: Fosse o Páginas Latinas um veículo formal de imprensa, este seria o editorial deste 17 de abril. Sendo o blog apenas um canal sob a pena de um jornalista, este é um posicionamento pessoal contra a arbitrariedade antidemocrática que se está construindo no Brasil.

Impeachment de Dilma confirma espírito de república das bananas

Deixe o Fla-Flu político de lado um pouco. Para essa nossa conversa não importa se você gosta ou desgosta da presidente Dilma Rousseff. Nem se defende o impeachment ou se o classifica como golpe. Paixões postas de lado, o que vale observar é o impacto da crise política brasileira no cenário latino-americano, porque potencializa nossa fragilidade democrática.

O primeiro golpe militar contra um governo popular de esquerda eleito na América Latina vai completar 62 anos em junho. Foi na Guatemala em 1954, quando o presidente Jacobo Arbenz foi deposto, após iniciar uma reforma agrária que desagradou a estadunidense Tropical Fruit, multinacional gigante da época na produção de banana e abacaxi.

Esse golpe é umas das origens da expressão “república das bananas”, como ficaram conhecidos os países latinos de economia primária cuja institucionalidade frágil abriu caminho para rupturas da ordem democrática pela via das armas.

Dilma-Congresso

Dilma pode ser o 14ª chefe de Estado latino afastado da presidência desde 1990(Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados)

A reforma agrária foi o argumento cabal dez anos depois para a queda do brasileiro João Goulart, em 1964, que não havia sido eleito presidente, mas assumiu o mandato com a renúncia de Jânio Quadros. Vale uma ressalva: a Constituição de 1946 exigia que o vice também fosse eleito pelo voto direito. Jango concorreu para o cargo e ganhou a eleição para vice em 1960, como já havia vencido em 1955 (ele foi vice de Juscelino Kubitschek).

Quase 20 anos depois da queda de Arbenz, em 1973, o chileno Salvador Allende também caiu ao tentar mudar, pela via democrática, a estrutura de Estado em que o capitalismo se impunha pela via oligárquica herdada do tempo colonial.

Esses foram os três principais governos de esquerda a sugerir mudanças estruturais abatidos por golpes militares em meio à Guerra Fria. A ditadura militar ocupou quase todos os espaços na América Latina a partir daí, começando a ceder território na década de 1980. A redemocratização se consolidou desde então, salvo uma ou outra tentativa isolada de golpe militar em países como Paraguai e Venezuela. Todas frustradas na década de 90.

O processo de democratização na América Latina e no Caribe entre 1990 e 2002 foi analisado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em relatório publicado em 2004. Completava-se duas décadas de democracia na região e, entre as muitas conclusões do documento A democracia na América Latina: Rumo a uma democracia de cidadãs e cidadãos, duas são subsídios importantes para entender a crise política que a corrupção e a reação a ela ganha entre os latinos, em especial no Brasil.

1) “Os casos de restrição ao princípio de acesso democrático a cargos públicos não são poucos. Entre 1990 e 2002, em seis dos 18 países considerados houve algum tipo de restrição de peso a esse princípio. A tendência não é positiva, pois os casos passaram de um, em 1990, para três, em 2002.”

Ou seja, de acordo com a ONU, em pelo menos seis países o vencedor das eleições teve dificuldades para assumir o cargo ou para permanecer no posto para o qual foi eleito. Mas na verdade foram sete presidentes depostos ou renunciados.

A série elencada pela ONU começa com o impeachment de Fernando Collor, em 1992, e termina com a renúncia forçada do argentino Fernando de La Rua, em 2001.

Mas pelo meio do caminho ficou o venezuelano Carlos Pérez (1993), deposto por impeachment após ser condenado pela Suprema Corte por enriquecimento ilícito e peculato. Pérez já havia sido presidente nos anos 1970 e responsável por nacionalizar a indústria de petróleo na Venezuela.

O equatoriano Abdalá Bucaran (1997) foi afastado sob o pretexto de “insanidade mental” – embora o que o derrubou foi um rigoroso ajuste fiscal promovido na onda neoliberal dos anos 90.

O paraguaio Raúl Cubas (1999) também ficou pelo caminho, após renunciar em meio a confusão que envolveu a morte um oponente – ele se refugiou no Brasil.

Já o equatoriano Jamil Mahuad (2000), que diz ter renunciado por pressão dos militares, mas que foi acusado de abandonar o posto devido a moratória da dívida do Equador com os EUA. O peruano Fujimori (2000) renunciou após denúncias de corrupção.

2) “A proporção de latino-americanos que estariam dispostos a sacrificar um governo democrático em favor do progresso socioeconômico real é superior a 50%.”

Desde que o relatório da ONU foi publicado, pelo menos outros seis presidentes latinos não encerram seus mandatos: os bolivianos Gonzalo Sánchez de Lozada (2003) e Carlos Mesa (2005); o equatoriano Lucio Gutierrez (2005); o hondurenho Manuel Zelaya (2009);o paraguaio Fernando Lugo (2012); e o guatemalteca Otto Pérez Molina (2015).

abdalabucaram

Bucaran (1993): afastado sob acusação de ‘insanidade mental’, mas pano de fundo foi ajuste fiscal no Equador a pedido do FMI.

Assim como Collor em 92, da série recente de presidentes depostos, Molina foi o único que caiu por envolvimento com corrupção. Ele foi acusado e preso pelo Judiciário da Guatemala por participar de um esquema milionário de suborno para facilitar a entrada de produtos estrangeiros sem o pagamento de impostos.

Todos os outros perderam a presidência de seus países em razão de crises políticas ou econômicas. Na maioria dos casos, com processos de afastamento ou impeachment contestados por organismos internacionais.

Em que pese o fato de os presidentes latinos terem caído em momentos de baixa popularidade, o dado preocupante na América Latina é que a região em diversos momentos rejeitou o regime parlamentarista, no qual o chefe de Estado é eleito de acordo com a escolha democrática de partidos para assumir o poder. Em caso de crise, muda-se a composição de forças partidárias e um novo primeiro-ministro é eleito a partir dessa recomposição.

A própria ONU havia registrado a deficiência institucional das democracias latino-americanas em 2004, quando afirmou haver “tentativas de utilizar formas que não seguem, rigorosamente, as regras constitucionais para afastar do poder os governantes eleitos”.

O que está em marcha no Brasil neste momento é exatamente isso. Apesar de o PT estar metido em corrupção investigada pela Operação Lava Jato, sobre a presidente Dilma não pairam suspeitas comprovadas. Ao contrário, é mérito dela que as investigações da Lava Jato pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal tenham avançado ao ponto de ameaçar apeá-la do poder.

Questionar Dilma nas ruas é legítimo e necessário: ela tomou decisões erradas, disse uma coisa na campanha e fez outra ao vencer. Mas tirá-la do comando do Palácio do Planalto sem que qualquer crime lhe seja imputado será estimular o espírito bananeiro com o qual a América Latina busca resolver suas crises políticas: passando por cima da ordem democrática em busca de salvadores que não existem.

Mais do que isso, do ponto de vista do cidadão, é se recursar assumir o papel de sociedade consciente de seu protagonismo, articulada, participativa, ciosa dos direitos conquistados e capaz instituir governos e determinar suas ações. Assanhar-se para suspender mandatos concedidos pelo voto apenas confirma o contrário do que deveríamos ser.

Obama em Cuba

“O destino de Cuba não será decidido pelos Estados Unidos ou por nenhuma outra nação. O futuro de Cuba será decidido pelos cubanos” – Barack Obama, 21 de março de 2016.

Obrama.jpg

Obama e o vice-presidente cubano, Salvador Valdes Mesa, durante cerimônia em homenagem a José Martí, no Memorial ao Herói Nacional de Cuba, em Havana (Foto: ACN/Rodolfo Blanco Cue)

Cepal: latinos mais ricos pagam 3,5 vezes menos impostos

A fatia de impostos recolhidos pelos 10% mais ricos da América Latina sobre ganho de capital aumentou entre 2011 e 2015, passando de uma média de 5,4% para 7,2% em 19 países da região. O crescimento foi registrado no Relatório Fiscal 2016 (disponível em espanhol), divulgado nesta quarta-feira (16) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Os mais ricos, contudo, pagam pouco imposto. A comissão aponta que a fatia de 7,2% de tributação sobre os mais ricos é 3,5 vezes menor em relação à carga tributária média de 25,6% paga pelos ricos da União Europeia.

A Cepal observa que os países latino-americanos avançaram nas reformas para aumentar a carga tributária sobre dividendos, títulos e lucro. Mas conclui que, na mesma medida, os países adotaram desonerações fiscais que beneficiaram o ganho de capital.

Pobreza1

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil

A consequência direta é a manutenção do modelo tributário no qual a renda do trabalho segue pagando mais impostos do que o lucro especulativo. “A carga tributária efetiva paga pelos 10% mais é muito baixa, como consequência do tratamento diferenciado da renda de capital, sujeita a uma tributação menor que a aplicada sobre a renda do trabalho”, registrou o documento.

A comissão simulou o que ocorreria se a taxa do imposto sobre a renda dos mais ricos crescesse para 20%: “Haveria um impacto significativo sobre o coeficiente de Gini”. Ou seja, haveria redução “significativa” da desigualdade social na América Latina.

A Cepal estima que a evasão de divisas relacionadas ao imposto sobre patrimônio (o quanto se deixa de pagar pelos bens) representa até 4,1% do PIB dos 19 países pesquisados. Isso significou cerca de US$ 320 milhões em impostos não recolhidos em 2014.

A sugestão da comissão é para que os países adotem tecnologia mais eficiente para acelerar a fiscalização da sonegação. “Igualmente importante é a criação de uma cultura fiscal em que efetivamente se penalize sonegadores e se entenda que as receitas fiscais são a pedra angular do financiamento básico de um Estado moderno”, observa a Cepal.